23.4 C
Franca
fevereiro 23, 2024
Notícias

Transporte de Cargas: Governo propõe derrubar obrigação de tabela do frete

Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo costura um acordo com caminhoneiros e embarcadores para transformar a tabela de frete em referencial, apurou o Valor. Para tal, o governo estuda encaminhar ao Congresso uma medida provisória alterando a Lei do Frete Mínimo ou apoiar uma emenda à MP da Liberdade Econômica, que já se encontra no plenário da Câmara.

Proposta – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já propôs a solução tanto às empresas contratantes de frete, que sempre defenderam a ideia de uma tabela de referência, quanto aos transportadores autônomos, que nunca receberam bem a proposta no passado. Caso as partes concordem, a tabela de frete deixaria de ser obrigatória e passaria a ser facultativa, abrindo margem para que não se cumpra a tabela na prática e voltem as negociações no âmbito do livre mercado.

Republicação – Ao mesmo tempo, ainda que passe a ser apenas uma referência, Freitas promete republicar a tabela da Esalq – suspensa após decisão colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – com o adicional de uma “taxa de lucro”, a ser cobrada por rota e setor econômico. Ele apresentou a alternativa na semana passada.

Mesas de negociações – Pela proposta de Tarcísio, que também já tratou do tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, embarcadores e caminhoneiros formariam mesas de negociação para definir esses preços, num acordo privado que só entraria em vigor após a sanção da lei sobre a tabela de referência. Até agora, porém, nenhum dos dois ainda respondeu ao ministro.

Alternativa – Ao mesmo tempo, o relator das três ações contra o tabelamento no STF, o ministro Luiz Fux, também já vem costurando a alternativa da tabela referencial, numa solução que não desagrade o empresariado nem azede a relação do governo com os caminhoneiros, em meio aos riscos de novas greves como as que afetaram o país no ano passado.

Congresso – Mesmo porque, ainda que Freitas obtenha um acordo entre transportadores e embarcadores, pode ser que o Congresso não consiga votar a tempo uma proposta de lei antes do Supremo julgar o assunto, avaliam fontes que acompanham a questão.

Explicação – Em 2018, lideranças de caminhoneiros autônomos, transportadoras e empresas contratantes de frete puderam explicar seus motivos pessoalmente ao ministro Fux durante uma audiência pública realizada diante da sensibilidade do assunto. À época, a ideia de uma tabela de referência também já vinha sendo defendida junto a Fux e também chegou a ser apresentada por meio de diversas emendas parlamentares no Congresso, apoiadas pelo setor empresarial.

Argumentos – Alçado ao posto de principal articulador da corte com o Planalto, Fux tem buscado ouvir todos os argumentos. O Supremo retoma suas atividades hoje, mas antes do recesso, porém, ele já havia marcado para o próximo dia 4 de setembro o julgamento sobre a constitucionalidade da tabela. A iniciativa de Fux foi vista como “prazo final” para que as articulações fora do Judiciário ganhassem corpo.

Interlocutores da corte apontam, porém, que o relator está pronto para votar e pretende, durante o julgamento, ouvir os pontos de vista dos outros pares a fim de chegar a um “voto médio”, numa solução intermediária para o impasse.

Avaliação – Internamente, a avaliação feita é de que o relator vote pela inconstitucionalidade da vinculação da tabela, tornando-a referencial – um pedido que já existe em duas das três ações diretas de inconstitucionalidade contra a tabela. A ideia ganha força diante do apelo de que, ao considerar constitucional a tabela, a corte crie um precedente para a volta dos tabelamentos de preço que assombraram a economia brasileira na década de 1980.

Indicativo – Ao acionarem o STF, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) defenderam, em suas petições iniciais, que o tabelamento de preços tem apenas caráter indicativo ao setor privado, retirando sua força vinculante.

Fonte: Valor Econômico

 

Related posts

Campeonato Brasileiro de Cup Tasters será em maio

Fabrício Guimarães

A produção mundial de leite deverá crescer 1,7% por ano nos próximo dez anos

Fabrício Guimarães

Nova soja produz óleo mais saudável, livre de gordura trans

Deixe um comentário

Usamos cookies para melhorar sua experiência no site. Aceitar Leia Mais