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abril 24, 2024
AgriculturaPolítica Rural

Congresso fará comissões para discutir licenciamentos e agrotóxicos

Cadastro Ambiental Rural também será tema de discussão, de acordo com o divulgado pela Frente Parlamentar Agropecuária

O Congresso Nacional constituirá comissões gerais para a discussão de projetos que mudam as regras para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e para a liberação de agrotóxicos no Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira (21), em reunião de representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa terá duas dessas comissões.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), informou que a primeira dessas comissões, para discutir o CAR, será realizada já nesta quinta-feira (22), no Senado Federal. Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem a chamada perenização do Cadastro. Assim, ele não teria mais um prazo fixo para ser realizado e poderia ser atualizado periodicamente.

Moreira indicou que a Comissão deve ter as participações do ex-deputado Aldo Rebelo, que foi o relator do Código Florestal na Câmara, e do chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda. De acordo com o parlamentar, a intenção é discutir os resultados do julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foram julgadas pelo Supremo e agora precisam se consubstanciar em um texto que tenha lógica jurídica. A Comissão Geral vai ser entre as duas casas, mas será no Senado”, pontuou Moreira.

Fonte: Globo Rural

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