Tribunal de Goiás negou pedido da instituição financeira de excluir créditos fiduciários do processo
A Justiça de Goiás manteve os créditos fiduciários do Banco do Brasil na recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy. A decisão significa uma derrota para a instituição financeira, segunda maior credora da companhia, que esperava a exclusão desses ativos.
O Banco do Brasil tinha entrado com recurso na quarta-feira (25/9), na tentativa de suspender decisão anterior e ter seus ativos liberados. Nesta quinta-feira (26/9), o juiz substituto Ricardo Silveira Dourado considerou que é necessário manter o chamado stay period, que suspende a execução de dívidas da empresa.
Na prática, as decisões do Tribunal de Justiça de Goiás mantêm as medidas protetivas ao Agrogalaxy, pelo menos até a análise mais detalhada do recurso do Banco do Brasil. A manutenção dos créditos fiduciários no processo de recuperação judicial impede que a instituição financeira execute as garantias vinculadas a essa dívida.
Dourado avaliou que sua decisão dá suporte à distribuidora de insumos agrícolas. Destacou que permitir ao Banco do Brasil bloquear valores ou executar garantias poderia agravar a situação financeira da empresa.
O Judiciário de Goiás ainda vai analisar outro pedido do Banco do Brasil, de transferir a recuperação judicial do Agrogalaxy para São Paulo. O assunto será tratado mais detalhadamente no julgamento do mérito do recurso. O Santander, outro credor da empresa, fez solicitação semelhante, que foi negada.
