O excesso de normas e regulações para a abertura e o funcionamento de empresas ainda é um dos grandes entraves à iniciativa empreendedora e ao crescimento econômico no Brasil. Para que os municípios mineiros possam avançar na desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, o Sebrae e o Governo de Minas Gerais promovem, na próxima terça-feira (14), das 17h30 às 20h30, em Belo Horizonte (MG), o seminário Impacto da Lei de Liberdade Econômica. O evento presencial reunirá cerca de 150 convidados, entre lideranças do setor público e privado, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo YouTube do Sebrae Minas.
Especialistas vão apresentar um panorama nacional e estadual dos esforços federal e estadual para a desburocratização do setor produtivo. Um dos convidados é o ex-deputado federal Jerônimo Goergen, relator da Lei Federal 13874/2019, a Lei da Liberdade Econômica. Goergen vai falar sobre os avanços e desafios para ampliar a implementação dos dispositivos previstos na legislação.
Fernando Passalio, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, apresentará o cenário da desburocratização no estado, que desde 2020 regulamentou a lei nacional por meio do Decreto 48.036, que deu origem ao projeto Minas Livre para Crescer.
A iniciativa já proporcionou diversas melhorias no ambiente de negócios do estado, que hoje ocupa o primeiro lugar no ranking de desburocratização do Brasil, tendo mais de 300 municípios com lei ou decretos de liberdade econômica implementados, e mais de 700 atividades econômicas (CNAE) dispensadas de licença para funcionar.
Durante o seminário, serão apresentados os principais resultados alcançados no Brasil e em Minas Gerais com a implementação da Lei de Liberdade Econômica e iniciativas de desburocratização e estímulo ao empreendedorismo.
Marcelo Faria, fundador e presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) e coordenador do projeto Liberdade para Trabalhar, apresentará o Mapa da Liberdade para Trabalhar, levantamento realizado em mais de 4 mil municípios do país, todos com mais de 5 mil habitantes, englobando os 26 estados brasileiros, sobre a aprovação da Lei de Liberdade Econômica e a dispensa de alvarás, um dos dispositivos previstos na lei. Entre as cidades mapeadas, 797 aprovaram um decreto ou lei de liberdade econômica, segundo dados do próprio ILISP.
Cláudio Burian, pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP) e professor adjunto da PUC Minas, vai apresentar o estudo Impacto do Minas Livre, realizado pela FJP, que traz um panorama da implementação da lei de liberdade econômica no estado.
O evento também vai mostrar um caso de sucesso da lei em Minas Gerais, no município de Curvelo. A apresentação será realizada pelo secretário municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Augusto Barcelos.
O diretor Técnico do Sebrae Minas, Douglas Cabido, encerra a programação do encontro com a apresentação dos trabalhos da instituição para melhorar o ambiente de negócios no estado. Entre as iniciativas para apoiar os municípios estão consultorias de revisão da legislação municipal, além de oficinas, presenciais e a distância, com o objetivo de orientar fluxos, processos, elaboração de plano de ação e acompanhamento da implementação da Lei de Liberdade Econômica.
Serviço
Seminário Impacto da Lei de Liberdade Econômica
Quando: 14 de março
Horário: 17h30 às 20h30
Onde: Sede do Sebrae Minas: Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada – Belo Horizonte (MG)
