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fevereiro 23, 2024
Agricultura

Regulamentação do mercado de carbono é tema no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

POR EQUIPE CAFÉPOINT

A presença de gases de efeito estufa na atmosfera é uma pauta central no Brasil. Falar de um mercado de carbono consiste em, diretamente, também tratar sobre sua regulamentação. Por isso, desde o ano passado, têm sido realizadas ações que visam criar um mercado de carbono regulado. É o caso do Decreto n. 11.075, publicado em maio de 2022, que instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e que estabelece regras para elaboração de planos de mitigação de mudanças climáticas. 

Nesse mesmo sentido, em novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei n. 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que está, atualmente, em discussão na Comissão de Meio Ambiente. Em 2023, é esperada a implementação da Bolsa de Crédito de Carbono no Brasil, no Rio de Janeiro, após formalização do governo do Rio junto à Nasdaq Market Technology e à Global Environmental Asset Platform (GEAP).

Segundo o estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”, da ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional) em parceria com a WayCarbon, o Brasil tem potencial de suprir, já na próxima década, até 48,7% da demanda global do mercado voluntário e até 28% da demanda global do mercado regulado no âmbito da ONU.

O andamento do mercado regulado de carbono no Brasil, seus impactos nas atividades econômicas, no desenvolvimento social e na proteção ambiental e, especialmente, seus efeitos no agronegócio brasileiro, serão tema do primeiro painel do primeiro painel do 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), Mercado de Carbono – Regulamentação Setorial. 

O congresso contará com especialistas em direito, economia agro e sustentabilidade e trará avaliação do mercado, além de discutir caminhos para a regulamentação e discorrer sobre o potencial brasileiro para ser um dos líderes globais em descarbonização.

O painel contará com Bianca Picado, bióloga e advogada do Martinez Associados, Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Natascha Trennepohl, sócia do Trennepohl Advogados. A moderação ficará a cargo de Grazielle Parenti, Head de Business & Sustainability no Brasil e LATAM da Syngenta.

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontecerá no dia 29 de março. Além de Mercado de Carbono, ainda debaterá outros três temas atuais e fundamentais para o agronegócio brasileiro: Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais, Investimento Estrangeiro e Direito de Propriedade – Proteções e Restrições e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais.

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), promovido em formato híbrido: presencialmente, para convidados, em Brasília (DF), e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial. 

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