A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara Federal aprovou nesta última quarta-feira (26) parecer ao projeto de lei do deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) que determina que importadores de leite em pó tragam para o mercado brasileiro apenas produtos com 70% de validade vigente.
O deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) foi o relator do Projeto de Lei 952/2019. Com parecer favorável, a proposta segue agora para votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr).
De acordo com José Mário, a medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional do derivado lácteo. “Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado”.
Conforme José Mário, isso representa um risco à população. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno”.
Segundo o projeto do deputado federal goiano, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.
Fonte: Destaque Rural
