O Ministério da Agricultura (Mapa) prorrogou por mais seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que vencem entre 1º de janeiro e 31 de março de 2021 terão validade estendida por três meses.
A medida, publicada por meio da Portaria n° 129, tem por objetivo evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia da Covid-19.
Em março deste ano, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs em decorrência do estado de calamidade pública.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é o documento que permite ao produtor rural acessar as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
“Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus, é importante que os agricultores familiares continuem participando das políticas públicas que promovem a melhoria de seus sistemas produtivos e a comercialização de seus produtos”, destacou.
De acordo com a Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
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