“Agenda de regulamentação” inclui preço mínimo do frete, infraestrutura, cooperativismo e linha de crédito para manutenção de caminhões
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (16/4), uma linha de financiamento de R$ 500 milhões para caminhoneiros autônomos custearem a manutenção dos veículos. A medida faz parte de um pacote voltado para a categoria, que inclui também ações nas áreas de infraestrutura e segurança nas rodovias do Brasil.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as operações estão limitadas a R$ 30 mil e para caminhoneiros que tenham até dois veículos por CPF. “A linha está sendo desenhada pelo BNDES e vai ser distribuída pelo sistema bancário. Começa pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal e depois para os demais bancos e cooperativas de crédito”, disse ele.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que o governo está destinando R$ 2 bilhões para obras de infraestrutura viária. Ele afirmou que uma das prioridades é a conclusão da rodovia BR-163, por onde os grãos produzidos no Centro-oeste são transportados para portos no Norte do país.
“Não podemos mais admitir a 163 parada por atoleiros. Estamos conseguindo colocar 1,1 mil, 1,2 mil carretas para Miritutuba (PA). Vamos concluir a pavimentação, o governo não deixará faltar recursos”, prometeu o ministro.
Ele explicou que o governo federal criou o que está sendo chamado de “agenda de regulamentação” para o setor de transporte rodoviário. Além de condições e segurança das rodovias, essa agenda discutirá temas como piso do frete rodoviário, fiscalização, marco regulatório, fiscalização, incentivo ao cooperativismo e aposentadoria dos caminhoneiros autônomos.
Em relação ao preço mínimo do frete, assunto criticado por diversos segmentos da economia, inclusive o agronegócio, o ministro afirmou que a intenção do governo é chegar a uma referência que seja amplamente aceita e, consequentemente, cumprida. O trabalho está sendo desenvolvido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP. Tarcísio Gomes de Freitas reconheceu, no entanto, que chegar a um modelo não será uma tarefa simples.
“Não é uma coisa simples porque é uma gama muito grande de produtos e condições de transporte. Mas a partir do momento que tiver uma referência amplamente aceita, seu cumprimento deixa de ser uma dificuldade”, avaliou Tarcísio Gomes de Freitas.
As discussões sobre preço mínimo de frete e condições de trabalho dos caminhoneiros autônomos ganharam força depois da paralisação realizada entre maio e junho do ano passado. Em resposta às demandas da categoria, o então governo Michel Temer determinou a criação de uma tabela de preços mínimos para o frete e determinou uma política de reajustes dos preços do óleo diesel.
O ministro da Infraestrutura avaliou que o movimento do ano passado acabou criando um ambiente de insegurança jurídica para o caminhoneiro autônomo. Segundo ele, o objetivo do plano do governo é fazer com que esse profissional seja contratado e possa ter renda.
“A discussão do frete e da renda é uma em que todo mundo tem razão. O embarcador tem razão, o frete é caro. E o caminhoneiro tem razão, ganha pouco. Nossa ideia é aumentar a renda do caminhoneiro e eliminar o intermediário do processo”, afirmou.
Fonte: Globo Rural
