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Agricultura

FAESP APOIA CPI PARA INVESTIGAR OCUPAÇÕES EM TERRAS PRODUTIVAS

16 de março, 2023 – por FAESP

Câmara de Deputados reuniu o número mínimo de assinaturas para a instalação da CPI do MST

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso Meirelles, considera de extrema importância a instalação de uma CPI para investigar os movimentos de invasões de terras produtivas que vêm ocorrendo no país. Na última quarta-feira, a Câmara de Deputados reuniu o número mínimo de assinaturas para a instalação da CPI do MST.

“O direito à propriedade privada é inegociável e está previsto na Constituição Federal. O setor do agronegócio e toda cadeia produtiva devem ser respeitados. Somos responsáveis por emprego, renda e pela segurança alimentar. Não podemos viver de sobressalto em hipótese alguma. Invadir propriedade particular é crime”, diz Tirso.

A decisão de instalar a CPI cabe agora ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O requerimento teve as assinaturas de 172 congressistas e contou com o apoio da bancada ruralista. Após instalada, ela vai investigar, entre outras questões, quem apoia e financia a onda de invasões de terras, intensificada no início deste ano, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

No requerimento, os autores do pedido citam o Art. 5º da Constituição Federal para defender o direito à propriedade privada como direito fundamental. O texto fala ainda de uma suposta influência por parte do Governo Federal na atuação dos invasores: “O número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”.

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