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maio 29, 2024
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Decreto revoga direito ao crédito de ICMS em operações com insumos agropecuários

Em ofício, FAESP pede suspensão do Decreto 64.213/2019

Publicado no dia 1º de maio, o Decreto 64.213/2019 revoga o direito a crédito em operações com insumos agropecuários isentos de ICMS, uma alteração que promete afetar diretamente grande parte da cadeia produtiva do agronegócio. Em análise da medida que deverá afastar os investidores e impactar a competitividade do setor, a Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (FAESP) manifesta sua preocupação com o decreto através da emissão de um ofício, encaminhado ao governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes.

No documento, a FAESP ressalta que o Decreto 64.213/2019 atinge o produtor rural em cheio, pois os créditos não aproveitados pelas indústrias e cooperativas se converterão em custos e serão repassados aos preços dos insumos, determinando aumento nos valores de produção e no mercado. Além da elevação nas tarifas para fabricação de alimentos, a mudança irá impactar a saúde animal e área vegetal, assim como empresas de adubos, fertilizantes, corretivos e defensivos, que dependem da importação de outros estados e países.

Segundo a FAESP, a medida poderá acarretar efeitos maiores sobre a economia paulista, como uma subida de preço e oscilações nas demandas, fatores que serão sentidos especialmente pela população de mais baixa renda, em função da dificuldade de acesso impulsionada pelo efeito inflacionário que virá.

Por isso, a entidade patronal, que defende os direitos dos agricultores e pecuaristas, pede ao Governo de São Paulo que suspenda este decreto até que se encontrem alternativas tributárias que não impactem tão severamente os contribuintes.

Fonte: FAESP

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