FPA discute assunto depois que medida provisória editada no governo Temer não foi votada e caducou
Sem conseguir a aprovação da Medida Provisória 867/18 no Senado, a bancada ruralista pretende retomar a discussão sobre o aumento do prazo de inclusão de propriedade rurais no Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Este será o principal assunto da reunião semanal de articulação da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que será realizada nesta terça-feira (4/6), em Brasília (DF).
Previsto no Código Florestal, o PRA é o passo seguinte à inclusão de dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para deixar os imóveis rurais do país em dia com legislação ambiental. A partir das informações do CAR, são dimensionadas as áreas de preservação permanente e de reserva legal a serem estabelecidas nas propriedades.
O prazo de adesão ao PRA era o único assunto da medida provisória 867, editada no governo de Michel Temer. Mas, durante a discussão no Congresso, os parlamentares apresentaram 35 emendas ao texto original com outras alterações no Código Florestal. Entre elas, a mudança no marco temporal que serve de referência para calcular a área de vegetação a ser recomposta.
As alterações geraram polêmica e foram alvo de críticas de entidades que atuam na defesa do meio ambiente. Ainda assim, na semana passada, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 243 votos favoráveis. No Senado, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) tirou o assunto da pauta e, como a MP, vencia na segunda-feira (3), perdeu a validade.
Os representantes da FPA se reuniram na segunda-feira (3/6) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. De acordo com o divulgado pela assessoria da bancada, os parlamentares receberam do presidente Jair Bolsonaro uma sinalização de que o governo já trabalha em uma solução para “garantir que os produtores rurais façam a adesão ao Programa de Recuperação Ambiental”.
Ainda segundo a FPA, os representantes da bancada ruralista entregaram à ministra a pauta prioritária do setor. Está previsto para o próximo dia 12 de junho o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário, com as condições de financiamento para custeio e investimentos na safra 2019/2020.
Fonte: Globo Rural
