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abril 13, 2024
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Senado aprova projeto de lei que facilita o georreferenciamento rural

O PLC 120/2017 foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8/5) um projeto de lei que facilita o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil, agora será enviado para sanção presidencial.  O PLC 120/2017 foi aprovado de forma unânime e, em suma, altera um trecho da Lei de Registros Públicos (nº 6.015 de 1973), que permitirá o descarte da carta de anuência de vizinhos, dentro do processo, necessitando somente da declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações. O projeto é de autoria do senador Irajá Abreu, do Tocantins.

O georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que propõe-se definir a área e a posição geográfica para obter a certificação correta para o proprietário, e tem como principal objetivo resolver as questões de divisas de propriedades que sempre existiram, pois antigamente esse cálculo não era preciso, o que gerava uma série de discussões e insegurança jurídica em várias propriedades de todo o Brasil.

“A dispensa da carta de anuência dos vizinhos no georreferenciamento vai acabar com uma longa espera. O Brasil precisa se livrar de amarras burocráticas que só atrapalham a vida de quem quer produzir e gerar riquezas”, afirmou o senador Irajá.

Fonte: Globo Rural

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