Para virar lei, projeto ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado
Produtos da agricultura familiar poderão ser incluídos na cesta básica brasileira se um projeto de lei, aprovado na última sexta-feira (18/10) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, passar pela Câmara e Senado.
O relator do o PL 121/22, deputado Marcon (PT-RS), destacou que a medida “tem o potencial de fortalecer a economia local, gerando emprego e renda, além de valorizar a cultura e os costumes ligados à agricultura familiar“.
O projeto modifica a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, determinando que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) estabeleçam percentuais mínimos de itens da agricultura familiar nas cestas básicas.
Atualmente, a legislação prevê que o Sisan, com a participação do poder público e da sociedade, deve formular e implementar políticas e ações para garantir a segurança alimentar e alimentação adequada.
Por sugestão do relator, o percentual mínimo de 30% deverá ser adotado sempre que possível, conforme estipulado na Lei 14.628/23, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no combate à fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan precisam conter alimentos saudáveis e nutritivos”, afirmou o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto.
Por enquanto, o PL tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
