A proposta institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia
A Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26/11), projeto de lei (PL 4.338/23), que prevê a concessão de subvenções econômicas ao preço do gás natural utilizado na produção de fertilizantes. O relatório do PL é da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
A proposta institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) e, entre outros pontos, autoriza o governo federal a destinar até R$ 1,7 bilhão por ano para equalizar o custo do gás natural utilizado na produção de amônia e ureia. O valor de referência do insumo será de US$ 4 por milhão de BTU (MMBTU). A medida vale tanto para fabricantes em operação quanto para novos projetos industriais, com vigência até 31 de dezembro de 2028.
O Brasil, maior importador mundial de fertilizantes agrícolas, depende de fontes externas para atender à demanda doméstica: 95,7% no caso dos nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos.
“O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola”, afirmou a deputada Coronel Fernanda que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segundo a agência FPA.
Ela destacou ainda que “a disparidade nos custos do gás natural entre o mercado brasileiro e o internacional prejudica a nossa capacidade produtiva, e o Pefau surge como uma solução concreta para enfrentar esse desafio”.
O substitutivo apresentado pela relatora ajusta o texto original ao excluir dispositivos relacionados ao crédito rural, considerados fora do escopo do programa. “Essas alterações foram possíveis para alinhar o projeto aos seus objetivos principais, evitando confusões e sobreposições que poderiam comprometer a execução da política”, explicou a deputada.
O texto aprovado ainda precisa ser analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
