Fonte: Agrolink
Mapa mantém diálogo com UE para garantir exportação de produtos de origem animal.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que continuam em andamento as negociações técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, até o momento as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva sobre a documentação técnica enviada pelo governo brasileiro.
O ministério destacou que o Brasil não solicitou qualquer flexibilização das regras sanitárias adotadas pelo bloco europeu. Conforme o Mapa, a posição brasileira permanece voltada ao cumprimento integral das exigências estabelecidas pelos mercados importadores.
“O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas”, afirmou o ministério.
De acordo com a pasta, o país exporta produtos de origem animal para mais de 150 mercados, incluindo destinos considerados rigorosos em relação às exigências sanitárias, resultado da credibilidade do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro.
O Mapa informou ainda que encaminhou à Comissão Europeia um conjunto de documentos técnicos detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais aplicadas às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. Segundo o ministério, o material demonstra como o sistema brasileiro realiza a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação do cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas pela União Europeia.
Na avaliação da pasta, as relações sanitárias internacionais são sustentadas pela confiança e pela transparência entre as autoridades competentes. O ministério ressaltou que o reconhecimento internacional dos sistemas oficiais depende da capacidade dos países de estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar produtos que atendam aos requisitos acordados bilateralmente.
O governo brasileiro também manifestou posição contrária à exigência de comprovação antecipada da implementação integral de medidas que, segundo o Mapa, são executadas de forma gradual ao longo dos ciclos produtivos.
“O Brasil defende a manutenção deste sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos”, informou o ministério.
Ainda segundo a pasta, cabe aos sistemas oficiais de fiscalização e certificação verificar a implementação dessas medidas e garantir que apenas produtos em conformidade sejam certificados para exportação.
O Mapa esclareceu que a permanência de um país na lista de exportadores autorizados pela União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente habilitados para embarque. Conforme explicou, esse reconhecimento indica que a autoridade sanitária do país possui um sistema considerado confiável para certificar somente produtos que atendam plenamente às exigências no momento da exportação.
O ministério acrescentou que a disponibilidade de produtos aptos pode variar conforme o ciclo produtivo e o tempo necessário para que animais e mercadorias cumpram integralmente os requisitos sanitários, sem que isso represente ausência de garantias governamentais.
Por fim, o Mapa reafirmou o compromisso brasileiro com o atendimento das exigências sanitárias da União Europeia e informou que seguirá mantendo diálogo técnico com o bloco europeu.
“O Brasil reafirma seu compromisso inequívoco com o atendimento integral dos requisitos sanitários da União Europeia e mantém contínuo diálogo técnico, com base na ciência, na transparência e na cooperação entre autoridades competentes, princípios que historicamente sustentam o comércio internacional de produtos agropecuários”, concluiu o ministério.
