O PLC 120/2017 foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8/5) um projeto de lei que facilita o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil, agora será enviado para sanção presidencial. O PLC 120/2017 foi aprovado de forma unânime e, em suma, altera um trecho da Lei de Registros Públicos (nº 6.015 de 1973), que permitirá o descarte da carta de anuência de vizinhos, dentro do processo, necessitando somente da declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações. O projeto é de autoria do senador Irajá Abreu, do Tocantins.
O georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que propõe-se definir a área e a posição geográfica para obter a certificação correta para o proprietário, e tem como principal objetivo resolver as questões de divisas de propriedades que sempre existiram, pois antigamente esse cálculo não era preciso, o que gerava uma série de discussões e insegurança jurídica em várias propriedades de todo o Brasil.
“A dispensa da carta de anuência dos vizinhos no georreferenciamento vai acabar com uma longa espera. O Brasil precisa se livrar de amarras burocráticas que só atrapalham a vida de quem quer produzir e gerar riquezas”, afirmou o senador Irajá.
Fonte: Globo Rural
