Verba será usada para o lançamento de contratos de opções para a compra pública de arroz
O governo federal publicou nesta segunda-feira (30/9) a Medida Provisória 1.260/2024, que abre crédito extraordinário para novas ações no Rio Grande do Sul. Ao todo, serão destinados R$ 1,6 bilhão.
A maior parte desses recursos (R$ 998,1 milhões) será destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques públicos. A verba será usada para o lançamento de contratos de opções para a compra pública de arroz, uma forma de incentivo à diversificação e aumento da produção do cereal no país.
A MP diz que, com o dinheiro, será possível adquirir 500 mil toneladas do produto. Nos próximos dias, a Conab deverá divulgar a distribuição dos recursos e de volume de cereal que será disponibilizado para cada Estado do país. A intenção é diversificar a produção, concentrada atualmente no Rio Grande do Sul.
A MP também destinou R$ 84,7 milhões para a concessão de Crédito-Instalação a quase 5 mil famílias assentadas da reforma agrária no Rio Grande do Sul, R$ 74,7 milhões para o desenvolvimento e gestão ambiental em assentamentos gaúchos e outros R$ 6,5 milhões para a assistência técnica e extensão rural no Estado. A Emater-RS seria a responsável por emitir laudos técnicos sobre as perdas dos agricultores gaúchos para acesso aos descontos nas suas dívidas.
O Ministério da Agricultura terá R$ 60,6 milhões, que serão aplicados nas áreas de meteorologia, climatologia e defesa agropecuária.
A verba está dividida em R$ 25,1 milhões para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas no Estado e R$ 35,5 milhões para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Defesa Agropecuária (Suasa).
