O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta segunda-feira (20) uma nova plataforma de denúncias da prática de venda casada na oferta de serviços financeiros para produtores rurais. Com o serviço, os produtores poderão fazer reclamações anônimas sobre a prática, que ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros.
O produto foi lançado durante o webinar “O produtor rural e o combate à venda casada”, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
No evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, reforçou que a nova plataforma do Mapa dá segurança para aqueles que são coagidos quando vão tomar financiamento de custeio ou investimento do Plano Safra.
“Isso é ilegal e imoral. Não é possível que os produtores rurais ainda tenham que passar pelo desconforto neste momento em que vão tomar esse crédito subvencionado pelo governo”, disse, lembrando que muitas vezes eles as taxas de juros praticamente dobram de valor com a venda casada.
“Essa prática tem que ser coibida, hoje o produtor pode ter certeza de que poderá fazer a denúncia com sigilo absoluto”, garantiu a ministra.
O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a venda casada no âmbito do crédito rural, especialmente para o pequeno agricultor, traz impacto significativo aos resultados e à renda do homem do campo.
“Queremos que essa plataforma seja útil e efetiva para a redução da taxa de juros para esse trabalhador, para o incremento de recursos disponibilizados para o financiamento do pequeno agricultor, o aumento da transparência, a desburocratização na obtenção do financiamento e a defesa desse relevante consumidor nacional que tanto carece em uma relação muitas vezes desigual com as instituições financeiras ao tratar da obtenção do seu financiamento”, disse o ministro.
Para o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Marcos Rochinski, a iniciativa é fundamental principalmente para os agricultores familiares, que muitas vezes são intimidados pelo banco para adquirir outros produtos. “Espero que os bancos definitivamente botem a mão na consciência e acabem com essa pratica que tem lesado as nossas condições de liberdade de colocar o credito rural para aquilo que efetivamente precisamos”.
O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, garantiu que a entidade não compactua com a prática de venda casada e está alinhada aos ministérios da Agricultura e da Justiça no combate a esta prática abusiva. Segundo ele, além de ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é vedada pelas normas do Banco Central e nos compromissos da autoregulação bancária da Febraban.
Plataforma de denúncia
O secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Jr., explicou como vai funcionar a plataforma do Mapa, com o passo a passo que o produtor deverá seguir para fazer a denúncia, que pode ser feita de forma anônima.
Há um formulário com 12 perguntas que deve ser preenchido com as informações sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar um crédito rural, como a oferta de outros produtos ou mesmo se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia.
A plataforma orienta o produtor a guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos.
As dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas pelo whatsapp (61) 99840-9079 ou pelo e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br
O secretário-adjunto explicou que a denúncia por parte dos produtores é fundamental para que a prática seja coibida no país. “O sucesso dessa empreitada depende fundamentalmente da reclamação. Entendemos que o produtor rural às vezes se sente muito desamparado, por isso contamos com o apoio das entidades de classe”, ressaltou.
Segundo ele, os produtores rurais são quase unanimes em relatar casos em que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento agrícola.
A iniciativa tem apoio de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar (Ceaf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf).
A denúncia de venda casada também pode ser feita na Plataforma Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou pelo canal online da CNA.
Venda Casada
A prática ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada. Para o consumidor, é importante entender e identificar as formas de venda casada, além de saber como e onde denunciar a ação.
Em outubro do ano passado, Mapa e Ministério da Justiça já tinham firmado um acordo de cooperação técnica para prevenir a ocorrência da venda casada no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.
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