Texto vem sendo preparado há semanas pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o projeto de lei que endurece as penas contra crimes ambientais. O texto vem sendo preparado há semanas pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, em meio a pressões contra o governo por conta dos grandes incêndios florestais que se abateram sobre o país nos meses recentes.
Em solenidade no Palácio do Planalto, Lula disse que o texto terá a função de “ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, as leis, aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar para a gente poder respirar decentemente”.
Ele afirmou que o governo trabalhará para que o projeto seja tramitado em regime de urgência na Câmara e no Senado. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) será o relator do texto na Câmara.
“Esse país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”, disse.
O texto aumenta as penas mínimas e máximas para os crimes ambientais, modificando 17 artigos da Lei nº 9.605, de 1998, a Lei de Crimes Ambientais. Também passa a considerar os danos climáticos e serviços ecossistêmcos afetados nas multas impostas pela Justiça sobre esse tipo de crime.
Além disso, a pena inicial para diversos crimes passa a ser de reclusão e não de detenção, o que faz com que ela comece a ser cumprida em regime fechado, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Incêndios
No caso do crime de provocar incêndio em floresta, por exemplo, a pena passa de dois a quatro anos de reclusão para três a seis anos de reclusão, além da multa já prevista.
“Essas penas relativamente propiciavam primeiramente a prescrição dos crimes. Permitiam ou a suspensão do processo ou a transação penal ou a liberdade condicional”, afirmou o ministro, ao discursar na solenidade. “Dos 850 mil apenados no Brasil, apenas 350 se encontram presos em todo o país por crimes ambientais. Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo.”
Lewandowski afirmou que o texto enviado pelo governo representa uma “sistematização” de todos os projetos que estavam em tramitação no Congresso. Ele foi apensado a um projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União-AP), virtual futuro presidente do Senado.
Também presente na solenidade, Marina Silva afirmou que a dissuasão é importante no combate aos delitos ambientais.
“Porque é melhor a gente dissuadir do que atuar em cima do crime quando ele já está acontecendo. E nesse sentido o agravamento da pena é com certeza uma das formas de a gente fazer essa dissuasão”, afirmou.
