Por meio da Portaria nº 380, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os requisitos mínimos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica produzidos para os processos de registro.
A proposta tem por objetivo aperfeiçoar os mecanismos destinados a garantir a qualidade dos produtos, tendo em vista a identidade, pureza e eficácia.
“Um dos pontos para garantir a qualidade dos produtos é que os estudos e os testes sejam realizados com os mesmos critérios e parâmetros. Além disso, estamos aprimorando e modernizando os mecanismos de controle e auditagem das empresas que realizam esse tipo de pesquisa”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.
A proposta revogará as Instruções Normativas Mapa nº 36, de 24 de novembro de 2009; nº 42, de 05 de dezembro de 2011; nº 15, de 07 de julho de 2016; e a Portaria nº 85, de 06 de julho de 2017.
O texto proposto pode ser acessado aqui.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
