Foi publicado nesta segunda-feira (5) o Decreto 10.507, que autoriza a nomeação de 139 médicos veterinários para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário, aprovados em concurso público. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e os ministros Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Paulo Guedes (Economia).
A ministra anunciou em setembro que o presidente e a equipe econômica já haviam autorizado a convocação.
O concurso foi homologado em 2018, com oferta de 300 vagas para o cargo. No ano passado, foi autorizado o preenchimento de 100 vagas. Agora, haverá a convocação de mais 139 aprovados.
A Secretaria-Executiva do Mapa irá analisa as condições para a nomeação dos aprovados, como quais cargos estão vacantes, conforme prevê o decreto.
“Presidente, muito obrigada pelo seu apoio, e ao ministro Paulo Guedes, por entenderem esse momento que vive o agro e a importância do chamamento desses fiscais para nos ajudarem e fazer o agro mais pujante”, disse a ministra em vídeo publicado em 23 de setembro, quando anunciou a convocação.
O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, destacou que os novos servidores irão reforçar a fiscalização. “Vão reforçar nossas equipes na ponta, principalmente no trabalho de inspeção. E é um reconhecimento também do governo por esse trabalho que não parou, pelos servidores públicos do Ministério que não pararam, e vão ter esse reforço agora para que a gente possa, inclusive, garantir a expansão das empresas para produção local e também para as exportações”.
Próximos passos
Antes da nomeação dos 139 aprovados, o Mapa irá realizar um concurso de remoção interna, no qual servidores que já integram o quadro do Ministério poderão solicitar transferência dos postos de trabalho. O edital já está em elaboração.
Depois desse processo, será publicada portaria, no Diário Oficial da União, com a convocação dos 139 médicos veterinários para a escolha do local (cidade, estado) onde desejam trabalhar. A ordem seguirá a classificação obtida no concurso público, de 2017. Vale lembrar que o concurso já estabelecia que o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer estado do país. A portaria trará as informações sobre como os aprovados farão a escolha, como endereço de e-mail para comunicação com o Mapa.
O passo seguinte será a publicação de uma nova portaria, no Diário Oficial da União, com a nomeação dos médicos veterinários e os locais de trabalho escolhidos. Neste momento, eles tomarão posse e entrarão em exercício no posto de auditor fiscal federal agropecuário. A portaria elencará os documentos necessários para a posse e a data.
Já nomeados, os médicos veterinários passarão por uma capacitação à distância sobre inspeção em frigoríficos, além de treinamento em plantas frigoríficas selecionadas previamente e no contraturno da inspeção oficial. A plataforma para o curso à distância será disponibilizada pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
O Mapa recomenda que os candidatos mantenham seus e-mails atualizados para comunicação sobre o processo de nomeação e posse.
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