Propostas estão em avaliação e, se tiverem sinal verde, podem ser anunciadas amanhã, no lançamento do Plano Safra 2023/24
Por Rafael Walendorff
Diante da dificuldade de ampliação do orçamento federal para a equalização de juros do crédito rural para médios e grandes produtores, cuja necessidade para a safra 2023/24 é de R$ 18,5 bilhões, estima o Ministério da Agricultura, a Pasta tem sugerido novas modalidades de financiamento privado para atender a demanda do campo. As propostas estão em avaliação e, se tiverem sinal verde, podem ser anunciadas amanhã, no lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial.
A estratégia para reduzir a dependência do Tesouro segue tendência adotada na gestão passada da Pasta, quando houve abertura ao mercado de capitais. Agora, a âncora é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ideia, segundo Carlos Augustin, assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é ampliar as opções de financiamento com os recursos do banco de fomento. Um dos pedidos é para que 10% do valor da linha em dólar disponibilizada pelo BNDES, hoje em R$ 4 bilhões, possa ser utilizada para aquisição de máquinas agrícolas produzidas fora do Brasil O pedido inclui a aplicação do regime ex-tarifário da Receita Federal, que isenta a compra da tarifa de importação se não houver máquina similar de produção nacional.
BNDES é uma das âncoras dos planos do Ministério da Agricultura para ampliar o crédito rural — Foto: REUTERS/Jorge Adorno
Outra sugestão é que o BNDES adote uma taxa variável para a linha dolarizada nos financiamentos de estruturas de armazenagem. A justificativa de Augustin é que a alíquota, hoje fixa em 5%, já foi de 1% e poderá voltar a níveis mais baixos no médio prazo. Como a operação é longa (até 15 anos) o intuito é evitar que os juros finais fiquem altos em momento de queda na tarifa internacional.
Na semana passada, o ministro garantiu que as linhas para construção e ampliação de armazéns serão incrementadas no Plano Safra. O déficit de armazenagem no país em momento de queda nos preços dos grãos preocupa o setor.
Fundo Garantidor de Investimentos
Augustin também negocia com o BNDES o uso do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para operações de Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE). A medida seria uma forma de dar garantia aos empréstimos para a comercialização de milho, principalmente, cujas cotações estão próximas dos preços mínimos em algumas praças.
Atualmente, o FGI é usado para concessão de garantias para operações indiretas para empresas pequenas. O objetivo é complementar as garantias exigidas pelo agente financeiro para concessão de crédito. Consultado sobre as solicitações do Ministério da Agricultura, o BNDES não respondeu.
Adiantamento de Contrato de Câmbio
Augustin também tenta um arranjo com a Receita, bancos e as tradings agrícolas para ampliar o escopo do Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC). A operação é vista como a mais barata e menos burocrática para acessar recursos em moeda estrangeira e já é usada nas exportações diretas, sem tributação de IOF ou imposto de renda.
Bancos sediados no Brasil tomam crédito em dólar de bancos estrangeiros e repassam empréstimos aos exportadores nacionais. A condição para receber o recurso é comprovar a exportação das mercadorias no valor mínimo igual ao do financiamento.
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A intenção é que a modalidade seja estendida a produtores pessoas físicas que exportam indiretamente via tradings ou indústrias. Não há impedimento legal para isso, mas falta clareza no processo de comprovação das exportações indiretas, diz Augustin, o que tira o apetite dos bancos para realizar o ACC aos produtores.
O ministério pediu à Receita Federal a edição de uma norma para tornar explícita a possibilidade de o produtor rural de bem destinado à exportação comprovar de forma indireta sua venda no exterior. A intenção é blindar o tomador do ACC de ser penalizado com multas e ser obrigado a pagar o IOF e imposto de renda sobre a remessa de juros. A demanda exigiria um “monitoramento” do grão, por exemplo, com uma declaração da trading de que a mercadoria foi exportada — o que ainda não está acertado com as empresas.
O BC disse que “o acesso do exportador indireto a linhas externas de crédito comercial depende de declaração da empresa exportadora final para o banco responsável pela concessão do crédito”. Não há dados compilados do volume de recursos acessados por exportadores de agronegócio via ACC. A Receita não quis comentar.
