No documento, os ministros e secretários se comprometem a desenvolver ações para apoiar o funcionamento regular do sistema alimentar durante a crise da COVID-19. A ministra brasileira, Tereza Cristina, é uma das signatárias
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou, em conjunto com outros 24 países da América Latina e do Caribe, uma declaração com medidas para garantir o abastecimento de alimentos aos 620 milhões de consumidores que vivem nesta região.
No documento, ministros, secretários de Agricultura, Pecuária, Pesca, Alimentação e Desenvolvimento Rural desses países se comprometem a desenvolver ações para apoiar o funcionamento regular do sistema alimentar durante a crise da COVID-19.
Eles destacam que os estoques globais dos principais alimentos estão em bom nível e as colheitas nos principais países produtores foram boas. “Dezoito milhões de agricultores, pescadores, fazendeiros, aquicultores, homens e mulheres, seguem trabalhando diariamente na nossa região para que não faltem alimentos em nossas mesas. O mesmo fazem os trabalhadores das agroindústrias, do transporte, das empresas importadoras e exportadoras, e os mercados atacadistas e varejistas”.
Em virtude desse cenário, os representantes desses países lembram que, diferentemente de crises anteriores, a oferta de alimentos se manteve estável no mundo e na região. “Portanto, não existem razões que justifiquem aumentos significativos nos preços dos alimentos, motivo pelo qual fazemos um chamado a todos os atores do sistema alimentar para impedir a especulação neste momento de emergência”.
O grupo desses países declara que irá trabalhar de forma coordenada para oferecer “assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pesqueiros, aquícolas, fazendeiros, e pequenos e médios agroindustriais, que fornecem uma elevada proporção de alimentos básicos para o consumo nacional”.
Outra linha de ação conjunta será desenvolver ações – em parceria com importadores e distribuidores de alimentos do setor privado – que assegurem o funcionamento regular dos mercados atacadistas locais, regionais e nacionais e possibilitando o acesso dos produtos e dos trabalhadores a esses locais.
Estão ainda previstas, entre as medidas propostas, o monitoramento de cadeias logísticas, especialmente aquelas que incluem um ou mais países; o estímulo ao uso de plataformas e aplicativos de comércio eletrônico de alimentos, além de “garantir que as políticas fiscais e comerciais, definidas pelos governos como parte de sua resposta ao efeito econômico da crise, não enfraqueçam o funcionamento normal do comércio regional e global de alimentos”.
A declaração conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA); o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA; a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE); o Caribbean Research and Development Institute (CARDI); a Caribbean Agricultural Health and Food Safety Agency (CAHFSA); e o Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA).
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