O programa permite laticínios e cooperativas usarem créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins de leite in natura, utilizado como insumo, além de beneficiar produtores de leite com assistência técnica.
O pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no Programa “Mais Leite Saudável” (PMLS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),poderá, a partir de agora, ser realizado de forma online. A solicitação deverá ser feita pelo Portal de Serviços do governo federal – www.gov.br
O representante do estabelecimento interessado deverá, ao acessar o portal, clicar na categoria “Agricultura e Pecuária”. Na sequência, em “Licenciamento e Habilitação” e “Mercado Interno”. Neste link estará: “Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável” por onde poderá enviar o projeto, via web, de qualquer local do país.
O programa possibilita a laticínios e cooperativas usarem os créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins de leite in natura, utilizado como insumo, além de beneficiar produtores de leite com assistência técnica.
O coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas, observa que para participar do programa – com a possibilidade de utilizar os créditos gerados a partir da compra e processamento do leite – os laticínios e cooperativas devem apresentar um projeto, com foco em assistência técnica gerencial. “As ações propostas devem corresponder, no mínimo, a 5% do valor de créditos a que tem direito, beneficie diretamente os produtores rurais de leite, promovendo o desenvolvimento da atividade, aumento de rentabilidade e melhoria na qualidade e produtividade do leite”, afirma.
Mundialmente, ressalta Dantas, o setor leiteiro se destaca por sua grande importância econômica, gerador de emprego e renda. O leite é o terceiro produto agropecuário em produção total e o primeiro em valor monetário, com indicativo de crescente demanda, segundo dados da Global Dairy Platform, uma comunidade que reúne laticínios, associações e órgãos científicos ligados ao tema.
O Brasil está entre os cinco maiores produtores mundiais de leite e o setor tem grande relevância socioeconômica para o mercado interno. A cadeia agroindustrial do leite reúne cerca de 1,2 milhão de produtores, presentes em 98% dos municípios.
“O aumento de produtividade e da produção, resultante de uma gestão profissionalizada e da utilização de ferramentas como inovação e tecnologia, aliados à melhoria na qualidade do produto, credenciará o Brasil como grande exportador de lácteos”, avalia o coordenador.
Além de possibilitar o acesso a recursos, o “Programa Mais Leite Saudável” representa uma oportunidade para laticínios e cooperativas de leite melhorarem a produtividade e o rendimento de seus processos industriais e produtos finais, uma vez que passam a ter acesso a matérias-primas (leite) de melhor qualidade, com menor descontinuidade no fornecimento, estimulando a profissionalização e a competitividade na cadeia leiteira nacional.
Em 2020, o PMLS completa cinco anos, com 491 empresas participantes, 699 projetos executados ou em execução, beneficiando 67.085 famílias de produtores de leite, localizadas em 2.150 municípios em todo o país.
O Decreto Nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o programa e outras legislações e informações podem ser acessados aqui.
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