O serviço de habilitação de médicos veterinários da iniciativa privada para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), passa, a partir de hoje (19), a ser realizado de forma online no Portal Gov.Br. Além da habilitação, será possível solicitar a atualização cadastral e a desabilitação.
O médico veterinário habilitado atuará na realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para essas doenças nas Unidades Federativas em que têm interesse.
“A participação e engajamento dos médicos veterinários privados nas ações do PNCEBT é fundamental para o avanço do programa no país”, ressalta a chefe da Divisão de Sanidade dos Ruminantes, Ellen Laurindo.
A solicitação de habilitação, atualmente, é realizada pelo médico veterinário junto ao Serviço Veterinário Estadual (SVE), de forma presencial, seguindo as orientações previstas na Instrução Normativa nº 30/2016.
Agora, após a conferência do cumprimento das exigências previstas na legislação, o SVE encaminhará o pedido à Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado para emissão da portaria de habilitação, a qual ficará disponível no portal para impressão pelo solicitante. É obrigatório que o profissional esteja inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) dos estados que pretende atuar.
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