O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35, que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve receber a maior fatia, cerca de 20,9% desses recursos. Conforme previsto e devem se destinar à Administração Direta, a atividades do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O foco está no desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais e a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais.
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria-Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.
Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.
Fonte: Agrolink
