Linha de crédito vale para agricultores sem CNPJ, que podem tomar até R$ 15 mil a juros de 1% ao mês
O Governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (3/2), medidas emergenciais para apoiar setores da economia atingidos pela pandemia de Covid-19 no Estado. O pacote voltado para empreendedores inclui produtores rurais. Uma linha de crédito de até R$ 15 mil a juros de 1% ao mês pode ser obtida por agricultores sem CNPJ e empreendedores informais.
No capital de giro, o prazo de pagamento é de até 12 meses, com carência de até 60 dias. No investimento fixo e misto, o prazo é de até 24 meses com até 90 dias de carência. Para conseguir o empréstimo, é preciso fazer um curso de qualificação empreendedora (on-line ou presencial) no Sebrae-SP, apresentar avalista e não ter restrições de crédito.
O Estado anunciou uma segunda linha de financiamento, voltada para empreendedores pessoa jurídica. A taxa de juros é de 0,35% ao mês e R$ 21 mil como limite de crédito. O prazo de pagamento é de até 24 meses e carência de até 60 dias para capital de giro, enquanto investimento fixo e misto é de 36 meses com até 90 dias de carência.
No total, o pacote de apoio irá liberar R$125 milhões. O Banco do Povo contribuirá com R$ 25 milhões para as duas modalidades de financiamento para empreendedores. Outros R$ 100 serão disponibilizados pelo banco estatal de fomendo DesenvolveSP, para capital de giro de micro e pequenas empresas no Estado. As taxas partem de 0,8% ao mês acrescido da SELIC, prazo de até 60 meses para pagar e carência de 12 meses.
Outras medidas do pacote emergencial são a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa por 90 dias, e a manutenção de serviços de água e gás, impedindo que eles sejam suspensos nos municípios situados nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.