Regulamento da UE está previsto para entrar em vigor no dia 31 de dezembro deste ano
O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, defendeu que a Comissão Europeia reavalie e debata falsos alertas de desmatamento diante de limitações tecnológicas utilizadas pela União Europeia (UE), já que o Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) está previsto para entrar em vigor no dia 31 de dezembro deste ano.
Nesta quarta-feira (12/9), durante reuniões da Organização Internacional do Café (OIC) em Londres, Matos destacou que o Cecafé entende ser necessário tirar o peso de incertezas e riscos do setor privado. Ele salientou que as limitações de tecnologias pode provocar ocorrências do que chamou de “falsos positivos” em relação ao desmatamento.
“Conforme definição prévia da delegação brasileira em Londres, solicitei aos representantes da UE que toda divergência a respeito desses falsos positivos seja tratada e debatida entre governos e academia, tirando o peso da incerteza e dos riscos dos ombros do setor privado, responsável pelo fluxo do comércio de café”, revela.
Segundo o diretor-geral do Cecafé, o nível de preocupação sobre o EUDR está elevado, mas o Brasil, pelo “arcabouço legal” que possui, segue visto com um país diferenciado. “Mesmo que ponderemos que também tenhamos nossos desafios e preocupações, os europeus dizem que a visão deles é comparativa e, para eles, o Brasil está em uma situação completamente diferente, avançada”, contou, em nota.
Na ocasião, a secretária-geral da Federação Europeia do Café (ECF), Eileen Gordon, sugeriu que se reabra o diálogo e haja uma nova pesquisa de percepção do setor sobre a EUDR.
Gordon solicitou, ainda, ao chefe da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Leonard Mizzi, que possa apresentar à Comissão Europeia a realidade de muitas origens produtoras de café para conhecimento dos riscos envolvidos com a nova regulação.
Nesta quarta-feira, o Brasil pediu formalmente à União Europeia que não implemente a lei antidesmatamento no fim deste ano, se unindo a outros países, como Estados Unidos. Entretanto, até o momento, não há sinalizações nesse sentido, conforme reforçou Mizzi na reunião, informou o Cecafé.
Segundo Mizzi, a “linha de chegada é dezembro”, não havendo previsão para qualquer flexibilização. O cenário mudaria “somente via Parlamento (Europeu)”.