Em dezembro de 2021 foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco regulatório de energia distribuída. O marco legal prevê uma transição para as novas regras que a Aneel pretende introduzir para acabar com distorções no mercado.
O PL prevê manter as condições vigentes, tanto para os consumidores que já conectaram suas usinas, quanto para aqueles que obtiverem autorização da concessionária em até 12 meses após a nova lei ser sancionada.
Com isso, o agronegócio pode ser beneficiado na medida em que o produtor rural priorize os investimentos o quanto antes, pois o PL prevê uma transição para pagamento pelos serviços de distribuição de energia em favor das concessionárias. Portanto, o quanto antes conectar a usina, menor será o impacto com tarifas a serem pagas.
“O PL 5829 pode ser um divisor de águas para o agronegócio brasileiro. Com regras definidas, o agronegócio poderá investir com mais segurança em fontes renováveis de produção de energia elétrica, a exemplo da biomassa da cana-de-açúcar, biogás de granjas de aves e suínos, energia solar, entre outros. A produção de energia elétrica em pequena escala e a venda de seu excedente é um dos pilares de nosso futuro sistema energético. Hoje a geração distribuída representa somente 1% do total da energia gerada e consumida no país. O estabelecimento de uma legislação clara sobre a geração distribuída, instituída por lei, possibilita ao agronegócio a redução de seus custos de produção, por meio da diminuição da tarifa de energia. Com o marco regulatório, será possível ainda definir os preços do que é gerado e consumido em um modelo de troca”, opina o consultor e assessor da área tributária, societária e regulatória no setor elétrico brasileiro, Roberto Melo Franco Corrêa.
Wagner Pereira, gerente de Energia Fotovoltaica da Coopercitrus, cooperativa localizada em Bebedouro (SP), complementa: “Um ponto importante é que as concessionárias começarão a ser remuneradas pela energia injetada na rede, de maneira análoga, é como se fosse um ‘pedágio’, com cobrança pelos serviços de distribuição da energia, que pode ser chamada de ‘taxa do fio’. Neste sentido, usinas conectadas junto à carga, que possuem consumo instantâneo, terão impacto menor do que usinas remotas, onde o consumo está em endereços distintos da usina”, analisa.
A Coopercitrus, em aliança com a Valley Solar, possui departamentos especializados para auxiliar o produtor rural no estudo de viabilidade e implantação segura das usinas. Rui Saturnino Ruas, diretor Comercial Valley Solar, enumera os benefícios: “É altamente recomendável aproveitar a regulamentação atual. Basta remeter a sua conta de energia para a Coopercitrus analisar e ajudá-lo a produzir energia limpa, um novo negócio no campo. O principal benefício é gerar segurança jurídica para o negócio, permitindo janela de oportunidade para adesões a energia solar nos 12 meses após promulgação da lei, além de garantir isenção de custo de uso da rede elétrica até 2045, evitar bandeiras tarifárias, reduzir custo da energia ao substituir um custo mensal infinito por uma prestação bancária finita, com pequeno adicional”, finaliza.
As informações são da Coopercitrus.
