Segundo agricultores familiares da FAESP, o Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal é a melhor política de estado para o setor já surgida.Em análise de produtores, da Comissão Especial de Hortaliças, Flores e Orgânicos da instituição, a medida vem garantir a fixação do pequeno empreendedor rural no campo e, também, dos novos produtores, diante da perspectiva financeira mínima que o cadastro permite.Ampara a Agricultura Familiar, pois o dinheiro já é rubricado para o produtor, evitando o desvio de aplicação da verba .
O prazo para cadastramento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está aberto e pode ser feito até o dia 3 de julho. Criado com o objetivo de apoiar a comercialização de produtos dos diversos segmentos da agricultura familiar, incluindo povos e comunidades tradicionais, o PAA visa incentivar a produção rural sustentável e estimular a rede de comercialização local. Por meio do programa, é possível que o governo compre itens diretamente de produtores da agricultura familiar, gerando renda e melhoria na condição de alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O PAA é gerido pelo Ministério da Cidadania (MCid), com auxílio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A execução ocorre pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que operacionaliza as ações diretamente com as associações e cooperativas de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Podem se cadastrar agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a DAP, e povos e comunidades tradicionais (Decreto nº 6.040, de 07.02.2007), extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, pescadores, povos indígenas, aquicultores, silvicultores e assentados da reforma agrária, todos detentores da DAP.
O Sistema de Gestão do PAA (PAAnet) é o local disponível para cadastramento. Por meio dele, organizações de agricultores familiares cadastrarão suas propostas em articulação com as entidades que vão receber os produtos. A Conab, então, firma contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos. Os recursos ficam bloqueados e são disponibilizados à medida que a organização comprova a entrega de alimentos às entidades.
Ao todo, o PAA contempla cinco modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar; Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar; Compra com Doação Simultânea; Compra Institucional; e Aquisição de Sementes. Em Goiás, será disponibilizada a modalidade Compra com Doação Simultânea. Mais informações estão disponíveis no site https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paan… e podem ser solicitadas pelo telefone (62) 3269-7414.
Fonte: FAESP/SENAR-SP
