A nova lei europeia começa a vigorar em janeiro de 2025 e impedirá a importação de produtos ligados a desmatamento
Relatório publicado pelo Ministério Federal da Alimentação e Agricultura da Alemanha (BMEL) em seu site na última semana diz que a pasta está em “campanha a nível da União Europeia para adiar o início da aplicação do EUDR”, a lei antidesmatamento do bloco europeu. A norma vai exigir a comprovação de origem e rastreabilidade de produtos exportados para lá a partir de janeiro de 2025, e que eles não sejam oriundos de áreas desmatadas depois de 2020. O tema preocupa exportadores brasileiros.
O comunicado cita que a implementação do regulamento europeu está “paralisada” em Bruxelas, sede da Comissão Europeia. O ministério alemão diz que “continua a apelar pelo adiamento do início da aplicação da EUDR, a fim de garantir uma aplicação eficiente, prática e pouco burocrática”.
No texto, o BMEL diz que em abril deste ano vários países já apelaram à Comissão Europeia para que fosse fornecida a base necessária para uma aplicação eficiente da regulamentação para importação de produtos livres de desmatamento.
“O BMEL acompanha com grande preocupação o estado do trabalho pendente sobre a implementação da EUDR em Bruxelas – isto inclui particularmente a excelente avaliação comparativa, ou seja, a classificação de risco dos países”, diz o relatório no site alemão.
Em julho, o ministro da Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir solicitou, à Comissão Europeia, no Conselho Agrícola, que adiasse o início da aplicação da lei antidesmatamento, mas a decisão ainda está pendente, relata o comunicado.
O ministério diz que “a nível nacional defende veementemente uma extensão da fase de transição”. O texto destaca que “os atrasos ocorridos atingiram agora um nível que torna significativamente mais difícil para a economia preparar-se adequadamente para a aplicação programada do EUDR, dadas as apertadas restrições de tempo”.