A articulação é para aumentar o prazo de reembolso dos financiamentos e diminuir os juros finais das operações para os atingidos pelas chuvas de abril e maio
O desenho da medida que o governo federal prometeu para ajudar cooperativas, cerealistas e revendas de insumos do Rio Grande do Sul para equacionar dívidas de produtores com a oferta de um capital de giro ainda não foi finalizado. A articulação é para aumentar o prazo de reembolso dos financiamentos e diminuir os juros finais das operações.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a nova linha teria 8 anos para pagamento e carência de dois anos, com taxas pretendidas de 7% ao ano, o que ainda demandaria uma articulação final com os bancos repassadores dos recursos. A expectativa é que os detalhes fossem definidos e divulgados até hoje, mas os ajustem seguem em discussão.
A nova linha deverá ser disponibilizada com recursos do Fundo Social via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições credenciadas. A intenção é que cooperativas, revendas e cerealistas possam buscar os financiamentos nos bancos e arrolarem as dívidas privadas que os produtores rurais têm com elas.
O caminho mais curto encontrado pelo governo federal para disponibilizar um recurso de apoio a essas empresas foi alterar a resolução 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de junho deste ano, que definiu as condições das linhas de crédito com uso do Fundo Social. Antes, a intenção do Ministério da Agricultura era publicar uma nova Medida Provisória com a criação de linha de capital de giro.
A resolução atual prevê prazo de até cinco anos para pagamento dos financiamentos para capital de giro, com um de carência. “O prazo está em discussão”, disse uma fonte a par do assunto. Já os juros podem chegar a 10%, para micro, pequenas e médias empresas (que faturam até R$ 300 milhões por ano), e a 12% para as grandes, bem acima dos 7% desejados por Fávaro. Os limites para os empréstimos variam de R$ 50 milhões a R$ 400 milhões, a depender do porte do beneficiário.
A aposta do ministro é a vinculação dos novos financiamentos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que foi abastecido por R$ 600 milhões para avalizar novas operações de crédito para pequenos e médios produtores gaúchos carentes de garantias reais, devido às perdas nas enchentes de abril e maio. Na Expointer, em Esteio (RS), na semana passada, Fávaro disse que com o apoio do fundo as taxas de juros podem ser reduzidas.
“Já há um entendimento com os bancos, em Brasília, de que vai reduzir. O risco é o fundo garantidor. É o governo que está avalizando as operações. A gente vai pedir pra trabalhar com 7% juro máximo”, disse, na ocasião.
O montante total disponível no Fundo Social é de R$ 15 bilhões, mas apenas 25% (R$ 3,75 bilhões) podem ser usados para capital de giro, de acordo com portaria do Ministério da Fazenda.
O restante do recurso, cerca de R$ 11,35 bilhões, devem ser direcionados para linhas de investimentos e aquisição de máquinas e equipamentos. A resolução vigente do CMN também prevê condições para o acesso a esses recursos. Os juros máximos são de 7% ao ano em operações indiretas, aquelas realizadas por instituições credenciadas ao BNDES.
Os prazos variam. Para a aquisição isolada de máquinas e equipamentos, materiais de construção e serviços relacionados, o período máximo de pagamento é de cinco anos, incluído um ano de carência.
Já os projetos de investimentos em geral têm prazo máximo de dez anos, sendo até dois de carência. Nas operações feitas diretas junto ao BNDES, os juros finais podem ficar em 6% ao ano. O valor máximo de financiamento é de até R$ 300 milhões.
Ainda não há reunião do CMN agendada para votar a nova resolução. “Estamos trabalhando nos ajustes”, disse outra pessoa que trabalha no tema.
Em nota divulgada na segunda-feira (2/9), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) comentou que aguarda a concretização das medidas anunciadas pelo governo na Expointer.
“A Fetag-RS está na expectativa de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vote sobre essas medidas até terça-feira (3). Essa votação é vista como fundamental para a efetivação das propostas discutidas durante as reuniões na Expointer. Também, espera-se os decretos ajustando a primeira medida provisória”, disse.