O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) acaba de lançar uma página online sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). De acordo com a entidade, todas as informações reunidas visam facilitar o entendimento das novas regras e as implicações ao comércio de café do Brasil assim que a lei entrar em vigor, o que é planificado para 31 de dezembro.
Além disso, segundo a entidade, a página web é uma forma de reunir informações e transparência para consulta das entidades europeias, que estão à frente do Regulamento. Por meio de perguntas e respostas destinadas a produtores, exportadores e importadores, a entidade organizou um material que servirá como um guia de preparação, considerando que a União Europeia é o principal bloco comprador de grãos brasileiros há anos.
Só no acumulado do primeiro semestre deste ano, a UE respondeu por 47,3% das aquisições de café brasileiro. “Com o EUDR tornando-se mais rígido a partir do ano que vem, promovendo a importação e a comercialização de produtos livres de desmatamento, como parte do Pacto Verde Europeu (Green Deal) para combater às mudanças climáticas, o Cecafé busca esclarecer, a todos os atores da cadeia produtiva, os pontos envolvidos nessa nova legislação”, diz o comunicado desta segunda-feira (19/8).
O EUDR impõe, por exemplo, a obrigatoriedade da informação das geolocalizações das propriedades em que se originou o café e que as empresas europeias realizem a devida diligência ao longo de suas cadeias de abastecimento para garantir que produtos originados de área desmatada, a partir de 31 de dezembro de 2020, não entrem em território europeu.
A medida é polêmica entre o segmento devido aos desafios que impõem e têm gerado muitos debates, nos quais o Brasil está à frente com as participações do Cecafé em reuniões internacionais. “Embora existam muitos desafios com o novo regulamento europeu, o Brasil vem empenhando esforços, por meio do comércio exportador, para atender a ele e à demanda do bloco europeu, garantindo o abastecimento de nossos importadores”, destaca, em nota, o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos.
Para a diretora de sustentabilidade do Cecafé, Silvia Pizzol, o esforço de reforçar a transparência às boas práticas socioambientais adotadas nas regiões cafeeiras do país pode ser encarado como uma oportunidade de evidenciar a vanguarda da produção cafeeira na sustentabilidade global. “Essa iniciativa de comunicação visa demonstrar aos importadores europeus a plataforma adotada pelo comércio exportador e os procedimentos realizados no Brasil para atender ao EUDR”, comenta.
Para apoiar os processos de devida diligência socioambiental realizados pelas empresas exportadoras, o site apresenta a parceria que o Cecafé possui com a Serasa Experian, através da qual os exportadores brasileiros podem verificar e monitorar informações socioambientais de propriedades rurais, identificando aquelas que atendem aos requisitos do regulamento europeu, além de extrair os dados de geolocalização.
O EUDR se aplica apenas aos operadores econômicos europeus, como importadores e comerciantes, contudo, as novas regras de importação da União Europeia trazem exigências que geram efeitos para os demais elos da cadeia em razão do regulamento tornar obrigatória a informação das geolocalizações da origem do grão.
“Essa é uma informação que deverá acompanhar o café ao longo de toda a sua cadeia de comercialização. Por isso nosso site apresenta a parceria Cecafé-Serasa Experian, a qual conta, atualmente, com mais de 50 empresas e cooperativas exportadoras, responsáveis por quase a totalidade dos embarques de café à UE, que aplicam tecnologia para avaliar e gerar evidências sobre a conformidade dos grãos a serem exportados ao bloco europeu sob as regras do EUDR”, detalha, em comunicado, Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé.