O governo brasileiro sancionou na segunda-feira (24/01) a lei do Orçamento para 2022. Nele, constam 5.269 emendas parlamentares que somam R$ 9 bilhões. Cada deputado pode apresentar até 25 emendas, com valor total de R$ 17,6 milhões. O Ministério da Saúde, obrigatoriamente, recebe 50% das emendas para ações e serviços públicos. Uma segunda metade de emendas é dividida para diversas iniciativas, a critério do parlamentar.
Analisando as emendas direcionadas aos Ministérios nos últimos anos, nota-se uma queda drástica nos valores dirigidos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em 2020, os parlamentares apresentaram R$267,64 milhões de emendas para a Agricultura. Já em 2021, houve um decréscimo de 27,16%, sendo que o MAPA perdeu R$72,530 milhões, recebendo emenda no valor de R$195,11 milhões. Porém, para 2022, a perda foi mais substancial ainda, tendo uma queda de 53,63% em relação a 2020. Os deputados apresentaram apenas R$90,52 milhões em verbas direcionadas ao MAPA, “perdendo” assim R$104,590 milhões.
Ocupando apenas o 6º lugar no ranking de verbas recebidas por meio de emendas parlamentares, o Ministério da Agricultura fica atrás até do Ministério do Turismo. “Não estamos dizendo que o turismo é menos importante que o agronegócio, mas é fundamental olharmos para o fato de que nessa pandemia o que sustentou o Brasil foi o agro. Com a queda tão drástica no orçamento, o MAPA não tem condições de levar adiante muitos projetos que fazem a diferença no dia a dia no campo e na balança comercial”, analisa Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC).
Falta representatividade
Apesar de contar com uma das maiores bancadas no Congresso, o agronegócio se viu com poucas vozes lutando contra as quedas drásticas das emendas dirigidas ao MAPA. Mesmo em um momento de crise mundial, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, o agro deve representar cerca de 28% do PIB brasileiro em 2021. Em 2020, essa participação foi de 26,6%. Em valores monetários, o PIB do País totalizou R$ 7,45 trilhões em 2020, e o PIB do agronegócio chegou a quase R$ 2 trilhões.
“O agronegócio manteve o Brasil forte, mesmo no momento de uma recessão mundial em função do Covid-19. É inadmissível que uma pasta tão importante tenha uma queda de 53,63% no seu repasse, num cenário em que a participação no PIB está em evolução. Isso só ocorre porque nossas representações não estão atuando como deviam. São poucos os parlamentares que, de fato, lutam no dia a dia para proporcionar uma vida digna ao produtor. Como representantes legítimos dos cafeicultores fazemos aqui nossa manifestação de indignação a esse decréscimo”, afirma Silas Brasileiro.
Ministério atuante
O presidente do CNC ressaltou ainda o trabalho diuturno do MAPA em busca de atender as cadeias produtoras brasileiras. “Temos que elogiar aqui o trabalho incontestável, dinâmico e profícuo da Ministra Tereza Cristina e de toda a sua equipe. Poucas vezes o Ministério da Agricultura foi tão bem gestado, articulado e aberto às demandas dos setores produtores. Além do Covid, as intempéries climáticas assolaram lavouras, embargos foram impostos à carne brasileira, pressão enorme sobre políticas de preservação ao meio ambiente, e mesmo assim, o Ministério da Agricultura foi um dos grandes destaques positivos. Por isso, nos espanta a falta de apoio parlamentar para que o MAPA tenha condições de atender as demandas do setor”, finaliza.