Com 85% das trocas internacionais, G20 tem multiplicado políticas unilaterais de restrição
Os líderes do G20, reunidos no Rio nesta segunda (18/11) e terça-feira (19/11), vão se comprometer a combater o protecionismo e defender o sistema de regras comuns, como fazem normalmente na cúpula anual. Na prática, porém, o que se vê é o aumento de restrições no comércio internacional tendo como fundo a multiplicação de políticas unilaterais adotadas por países do grupo, que fazem 85% da produção global.
O agronegócio brasileiro está atento aos debates e espera firmar acordos na ocasião, mostrando protagonismo em temas correlatos como transição energética, resiliência climática e produtividade sustentável. Por outro lado, antes do encontro oficial, realizou debates para apresentar pautas específicas do setor, como informou a Globo Rural em setembro.
Na semana passada, o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro demonstrou otimismo ao confirmar que em um encontro programado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da China, Xi Jinping, trará anúncios que serão benéficos ao agronegócio brasileiro.
Entre os segmentos de destaque a serem debatidos durante a Cúpula estão as frutas, biocombustíveis, como o etanol de milho, gergelim, sorgo, moídos bovinos e suínos. Atualmente, a bilateralidade agropecuária entre as nações conta com 43 novas plantas brasileiras frigoríficas habilitadas para compra por parte dos chineses, enquanto 12 unidades tiveram os embargos suspensos.
Nesta terça-feira (19), haverá a última reunião de cúpula sobre transição energética e mudanças climáticas. Depois, o governo brasileiro coordena um encerramento para marcar a transmissão da presidência do G20 para a África do Sul.
Mais unilateralismo?
Dados que a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, leva para a cúpula presidida pelo Brasil atestam mais unilateralismo e mais políticas focadas na proteção interna.
Os países do G20 introduziram 91 novas medidas restritivas ao comércio entre outubro de 2023 e outubro de 2024, numa alta de 85,7% em relação ao relatório anterior fornecido para a cúpula do G20 na India no ano passado.
É verdade que foram, ao mesmo tempo, adotadas 141 medidas que facilitam as trocas de mercadorias, também sobretudo do lado das importações. Mas a tendência de mais restrições e o valor de comércio envolvido inquietam ainda mais pelo impacto em termos de escassez, volatilidade de preços e incertezas.
Para 2024, o valor de comércio coberto por restrições no G20 atingiu US$ 829 bilhões comparado a US$ 246 bilhões em 2023. O total de restrições em vigor cobre US$ 2,3 trilhões, ou 12,7% das importações do G20 e 9,4% das importações globais.
As medidas de facilitação de comércio aumentaram para US$ 1 trilhão comparado a US$ 318,8 bilhões no ano passado.
Nada menos de 22 medidas de restrições às exportações foram adotadas. A tendência “positiva” é que no total agora só há 70 restrições às exportações de alimentos, insumos e fertilizantes em vigor.
Várias medidas de restrições foram aplicadas em países do G20 sob argumento de proteção da segurança nacional. Medidas de defesa comercial, especialmente anti dumping, continuam também a ser centrais no G20.
Entre janeiro e junho, houve aumento de 47% no número de investigações antidumping iniciadas por países do G20, comparado ao período julho-dezembro de 2023. Uma consequência é a imediata elevação de incertezas entre os operadores, sobre se, e quanto, vão pagar de sobretaxa se comprovado o dumping.
A Índia abriu 43 investigações antidumping no primeiro semestre deste ano comparado a 29 no semestre anterior. Os EUA vêm em seguida com 35 comparado a 33 antes. O Brasil abriu 14 (e três antes).
Políticas industriais estão se tornando o suporte central para indústrias e setores estratégicos em países do G20, e deverão ter impacto na concorrência e no comércio internacional.
Mais e mais a OMC vê evidencia de fragmentação do comércio ligado a preocupações geopolíticas. Exportações e importações são crescentemente feitas entre países “like-minded” (compartilham certos valores comuns), uma tendência acelerada pela guerra na Ucrânia. Ao mesmo tempo, a entidade não constata ainda uma mudança mais ampla em direção à regionalização ou “near-shoring” (deslocar a produção para a mais perto).
A preocupação aumenta com os planos de governo de Donald Trump a partir de janeiro. Unilateralismo mais agressivo de Trump pode conduzir uma desordem econômica maior, e ser acompanhada por extremismo político e guerra.
Relembre o G20 do agro, em Mato Grosso
Entre os dias 9 e 10 de setembro, o Brasil realizou um encontro de ministros da agricultura de países que compõe no município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, Estado escolhido por ser o maior produtor de grãos do país. Na ocasião, os representantes de Estado debateram oportunidades para avançar na produção de alimentos de forma sustentável e com segurança alimentar, na transição energética, além de uma elaboração de uma declaração ministerial conjunta para ser apresentada Cúpula de Chefes de Governo e Estado, no Rio de Janeiro.
Durante a programação, organizada pelo Mapa, foram realizadas reuniões técnicas, bilaterais e ministeriais, que também definiu os quatro eixos do GT da Agricultura no G20 Brasil como:
- Sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em seus múltiplos aspectos;
- Ampliação da contribuição do comércio internacional para a segurança alimentar e nutricional;
- Reconhecimento do papel essencial da agricultura familiar, camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e inclusivos; e
- Promoção da integração sustentável da pesca e aquicultura nas cadeias sociais locais e globais.
O Grupo de Trabalho de Agricultura do G20 no Brasil reuniu-se por quatro dias, com representantes ministeriais de 40 delegações. Além do Mapa, também integram o GT da Agricultura os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Pesca e Aquicultura (MPA), Relações Exteriores (MRE) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Depois, em outubro, alguns líderes, como o ministro da Agricultura da Nova Zelândia, Todd McClay, visitou São Paulo e Brasília para conduzir uma das reuniões, aproveitando para estreitar laços agropecuários e comerciais entre os dois países.
O Brasil assumiu no dia 1º de dezembro de 2023 a Presidência temporária do G20 pela primeira vez no formato atual do G20. O mandato tem duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro de 2024. Ao longo do mandato, o Brasil realizou mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e 20 reuniões ministeriais, contando com o encontro que está acontecendo na capital fluminense.