23 de janeiro, 2023 – por FAESP
Presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, diz que mudança feita pelo novo governo pode comprometer a implantação do Código Florestal
A transferência do Serviço Florestal Brasileiro e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério do Meio Ambiente, realizada pelo novo governo, vai gerar insegurança entre os produtores rurais, em função das diretrizes que vierem a ser criadas. A avaliação é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
“O Serviço Florestal está interligado com as secretarias estaduais de Agricultura e conhece efetivamente o processo do CAR, para que se possa fazer o equilíbrio sustentável da produção. Essa mudança nos preocupa demais, porque pode haver uma dificuldade de interpretação e comprometer tremendamente a implantação do Código Florestal Brasileiro”, diz o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
O CAR é um cadastro de âmbito nacional e está sob o gerenciamento do Serviço Florestal Brasileiro. Esse cadastro é um banco de dados que traz informações aos órgãos públicos sobre o que existe nas propriedades rurais em termos de áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas de uso restrito e aquela parte dedicada à produção agropecuária, de uso consolidado.
As reservas florestais privadas estão localizadas principalmente nas propriedades rurais, ficando o produtor rural responsável por sua preservação. No caso do Estado de São Paulo, no limite mínimo de 20%, entre áreas de preservação permanente e reserva legal.
Segundo o presidente, o risco é que parte dessa propriedade dedicada à exploração econômica da terra para a produção de alimentos, fibras e energia fique sujeita a normativos que não as reconheçam como áreas de uso consolidado. Para o presidente, a lógica é que, em sendo uma área dedicada à produção agropecuária, fique sob os cuidados do Ministério da Agricultura, enquanto a parte voltada exclusivamente à preservação ambiental – como parques nacionais, reservas ecológicas, áreas indígenas e outras de proteção – fiquem a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
“É vocação natural do Mapa compreender melhor as necessidades do produtor rural. Precisamos lembrar que uma propriedade rural produz alimentos e contribui para a segurança alimentar. É uma atividade que, para ser perene, precisa ter viabilidade econômica e sustentabilidade”, finaliza.