Regra entraria em vigor neste mês e previa prazo máximo de 60 dias para registro de defensivos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar, a portaria do Ministério da Agricultura que previa a aprovação automática do registro de agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos do agronegócio. A medida entraria em vigor em abril.
A decisão atendeu a pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade no início de março. Relator do processo, Lewandowski justificou a medida diante do “perigo de grave lesão à saúde pública” e da “situação excepcional” causada pela “terrível pandemia que assola o Brasil e o mundo, decorrente da incontrolada e rápida propagação do Covid – 19”.
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal