Fonte: Agrolink
O modelo dual proposto substitui o ICMS por dois tributos.
O Brasil se torna o único país do mundo a fracionar o mesmo tributo entre estados e municípios com alíquotas diferentes, gerando desafios inéditos para setores estratégicos como o agronegócio. Especialistas reunidos no 1º AgroLegal Summit, promovido pela AASP, discutiram os impactos da reforma tributária sobre produção, logística e competitividade no campo.
O modelo dual proposto substitui o ICMS por dois tributos: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Além disso, a tributação passa a ocorrer no destino da mercadoria, e não mais na origem, encerrando a histórica guerra fiscal entre unidades da federação. Embora a mudança busque simplificação, a complexidade e os custos adicionais de adaptação ainda preocupam o setor.
“Discutir a Reforma Tributária no contexto do agronegócio é essencial, afinal, estamos diante de uma mudança que afetará toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor à grande agroindústria. O setor precisa estar preparado para lidar com os impactos e oportunidades que esse novo modelo trará. Nosso objetivo com este painel foi justamente promover um espaço de diálogo, reunindo especialistas para antecipar desafios e buscar caminhos de adaptação mais seguros e eficientes”, afirmou Antonio Freitas, Diretor da AASP e Coordenador da primeira edição do AgroLegal Summit.
No agronegócio, que depende de fatores fixos como solo e clima, a transição pode ser particularmente impactante. Incentivos estaduais que estimulavam a produção podem desaparecer, elevando custos e pressionando margens. Plantios permanentes e culturas de longo ciclo enfrentam maiores dificuldades para se adaptar às novas regras.
Embora esteja prevista a criação de um fundo de ressarcimento, o acesso tende a ser burocrático, aumentando o risco de desamparo durante o período de transição. A expectativa é que a regulamentação avance e o diálogo entre governo e setor produtivo permita reduzir riscos e tornar a transição mais segura.