De acordo com a ministra, não está definido se o fundo será criado por medida provisória ou projeto de lei
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou nesta quarta-feira (3) que o governo irá criar um fundo para modernização do setor de vinho com o intuito de preparar os vinicultores para as demandas do acordo Mercosul-União Europeia, fechado na semana passada em Bruxelas (Bélgica).
Os recursos do fundo virão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no setor (produtos importados e exportados) e poderão ser usados para renovação das lavouras (de 2 a 3 hectares), financiamentos, equalização de taxas de juros e melhoria da logística.
De acordo com a ministra, não está definido se o fundo será criado por medida provisória ou projeto de lei.
O tratado prevê a eliminação de tarifas para vinhos em garrafas de até 5 litros e champanhe em um prazo de 8 anos. Ficam excluídos vinhos a granel, mostos e suco de uva. No caso de espumantes, os com preço acima de US$ 8 FOB/litro ficam isentos de tarifas assim que o acordo entrar em vigor. Para os produtos com custo menor, as taxas são mantidas e serão eliminadas gradualmente em um período de 12 anos.
“É mais que suficiente [prazo para liberalização do mercado] para que o setor possa evoluir e ser cada vez mais competitivo. Esse setor vai ter uma ajuda para que possa se modernizar e ser competitivo. Vamos ter recursos para eles poderem investir na produção e industrialização desses produtos”, destacou a ministra em entrevista aos jornalistas.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro, disse que o fundo poderá eventualmente receber recursos da União. A estimativa, conforme o secretário, é alcançar R$ 150 milhões.
“Esse é um dos instrumentos que já está acordado com o setor. Existem outros instrumentos que serão usados para que o setor possa adquirir musculatura. A ideia é tomar iniciativas que possam fortalecer o setor para uma vez terminado o prazo de desgravação [fim das tarifas], a gente possa estar em melhores condições de competitividade”, afirmou o secretário.
Leite
O setor de leite também irá receber apoio para competir com os produtos europeus.
“Temos que fazer uma arrumação interna e achar políticas públicas para que eles fiquem competitivos”, destacou Tereza Cristina. Uma medida em estudo pela equipe econômica é a isenção de tarifas para importação de máquinas pelos produtores de leite.
O acordo comercial prevê as seguintes cotas para leite e derivados:
– Leite em pó: 10 mil toneladas pelo período de 10 anos e intraquota deve ser zerada no mesmo prazo
– Queijos: 30 mil toneladas por 10 anos e intraquota zerada, com exceção do muçarela
– Fórmula infantil: 5 mil toneladas por 10 anos e intraquota zerada (10 anos).
Fonte: Agrolink