A partir desta segunda-feira (7), estão abertas as inscrições para o Selo Mais Integridade edição 2022/2023. A premiação reconhece empresas e cooperativas dedicadas à agropecuária, que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética.
O período de inscrição vai até o dia 3 de junho de 2022. Podem participar empresas e cooperativas do agronegócio, instaladas no país, dedicadas às práticas agropecuárias e pesqueiras de qualquer natureza.
As organizações interessadas devem realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preenchendo o formulário disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-para-obter-o-selo-mais-integridade.
Os requisitos de habilitação e de avaliação estão previstos no regulamento do prêmio, instituído pela Portaria nº 402/2022, publicada no Diário Oficial da União. Uma das principais novidades é voltada para as organizações que pretendem renovar a certificação e obter o Selo Amarelo. A partir desta edição, será necessário apresentar relatório técnico especificando o modo como a empresa ou cooperativa está contribuindo, ou planeja contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.
O Selo, instituído pelo Mapa, por meio da Portaria nº 2.462/2017, visa estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade e conscientizar empresas e cooperativas do agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas. Outro propósito da iniciativa é mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligado ao agronegócio.
As organizações premiadas pela primeira vez recebem o Selo Verde e podem utilizá-lo em seus produtos e campanhas publicitárias pelo período de um ano. Aquelas que alcançam a renovação do certificado recebem o Selo Amarelo e podem utilizá-lo pelo período de dois anos. Empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, com o Selo Mais Integridade, do Mapa, e o Empresa Pró-Ética, da Controladoria Geral da União (CGU), poderão utilizar a Versão Especial, seguindo as orientações do Manual de Marcas.
Na última edição do prêmio, 17 organizações foram agraciadas, sendo nove com o Selo Verde e oito com o Selo Amarelo. Dentre os benefícios que podem ser alcançados pelas empresas premiadas estão: ganho de imagem e publicidade positiva junto aos cidadãos e concorrência direta; reconhecimento de possíveis parceiros internacionais; aumento motivacional da equipe e prestadores de serviços; e melhor classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras oficiais.
Requisitos
Para receber o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como um programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos; ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental; e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.
Análise
Toda a documentação apresentada pelas organizações interessadas em obter o Selo Mais Integridade será analisada pela equipe da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, que elaborará relatório técnico conclusivo denominado Relatório de Análise Final (RAF), com a avaliação do cumprimento, ou não, dos principais requisitos constantes da documentação apresentada pelas empresas e cooperativas inscritas.
O Comitê Gestor do Selo é composto por representantes do Mapa, Embrapa, Ministério da Transparência Controladoria Geral da União (CGU), Apex-Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alliance for Integrity, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Rede Brasil do Pacto Global, Instituto Ethos e Alliance for Integrity, entidade vinculada ao Governo da Alemanha.