Pela proposta, bovino que já está em fazenda habilitada a exportar ao bloco seria considerado em conformidade com a regra
Ainda sem uma resposta concreta para atender às novas exigências ambientais da União Europeia (UE) para comercialização de carne bovina, a indústria brasileira deve apresentar ao bloco um projeto-piloto de rastreabilidade e monitoramento da cadeia. O objetivo é garantir a conformidade dos animais que já estão em fazendas habilitadas a exportar à UE.
Hoje, o Brasil já segue um protocolo de rastreabilidade específico para exportar carne à UE. O Sisbov determina a identificação individual e o monitoramento do bovino pelo menos 90 dias antes de seu abate e que seja mantido na propriedade habilitada à exportação nos 40 dias que precedem o envio ao frigorífico. Já a legislação antidesmatamento da UE (a EUDR) — cuja aplicação, prevista inicialmente para 30 de dezembro, pode ser adiada — exige rastreabilidade desde o nascimento do animal.
A proposta da Abiec é de que, a partir das Guias de Trânsito Animal (GTA), os animais com até 13 meses que foram adquiridos para engorda por propriedades habilitadas sejam considerados aptos para ter a carne exportada. Isso porque, em geral, bovinos até essa idade passam por apenas uma fazenda antes de irem para engorda.
“Não está resolvido o problema, não é em 100% das propriedades que conseguiríamos fazer isso, mas com o auxílio das certificadoras que já estão dentro do processo, conseguiríamos voltar uma casa para trás com a GTA para saber se a propriedade anterior onde o animal estava também está conforme o requisito de desmatamento”, disse a coordenadora de rastreabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Danielle Schneider, em evento sobre rastreabilidade bovina promovido pelo Imaflora, em Cuiabá, na última semana.
O objetivo, afirmou, é ‘salvar’ o máximo do estoque de animais que já estão sendo engordados em propriedades habilitadas para exportação. Segundo a Abiec, o Brasil tem 1.200 propriedades habilitadas a vender gado para fornecimento de carne para a UE, com um estoque total de 6 milhões de animais. “Isso não significa que esses animais estão prontos para o abate, apenas que são animais cadastrados na base de dados com Sisbov. A informação sobre a faixa etária deles nós não temos”, disse.
Segundo Schneider, a ideia está em fase inicial de discussão com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com as certificadoras europeias para ser testada como piloto em 2025, contando com o possível adiamento da aplicação da nova lei.
Proposto pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, o adiamento é dado como certo pelo setor. Em Paris, no Salon International de l’Agroalimentaire (Sial), uma fonte graduada disse ao Valor que o fato de a própria comissão ter proposto o adiamento sinaliza que ele deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
Conforme dados da Serasa Experian apresentados no evento em Cuiabá, cerca de 5% das propriedades hoje habilitadas a exportar à UE estariam inaptas a atender à nova lei. A avaliação foi feita considerando o aspecto territorial, ou seja, se houve ou não desmatamento após dezembro 2020. A rastreabilidade não foi considerada.
Segundo a Abiec, a idade média de desmame de bezerros no Brasil é de cerca de sete meses. Já as informações levantadas pela associação junto a certificadoras são de que a maioria dos animais cadastrados na base de dados para exportação ao bloco europeu tem até 13 meses de idade. “Assim conseguimos informar para a Europa que, durante a vida inteira daquele animal, ele passou por apenas duas propriedades que foram analisadas ambientalmente para dar a conformidade necessária”, disse Danielle Schneider. (Colaborou Alda do Amaral Rocha)