Objetivo é facilitar o envio da documentação, eliminar o recebimento físico e atendimento presencial; medida deve impactar 2 milhões de proprietários
A partir de agora, é possível enviar os documentos comprobatórios do cadastro rural para o Sistema Nacional de Cadastro de Dados através de um sistema online, que recebe os documentos digitalizados. É uma funcionalidade desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) e que irá impactar cerca de 2 milhões de detentores de imóveis rurais, de acordo com a Serpro.
A ideia é que até o início de 2020 o Incra não receba mais os documentos físicos, somente através do sistema digital e nos formatos de arquivo PDF, PNG ou JPG. E a vantagem deste novo formato é que irá facilitar o recebimento e organização dos documentos, ao trazer mais praticidade, eficiência e segurança na gestão.
Os documentos continuam os mesmos: desde os pessoais, comprovantes de residência, certidões, títulos, registros cartoriais, contratos de compra e venda das propriedades, até plantas dos imóveis. Antes era necessário entregar pelos Correios ou presencialmente em um posto de atendimento do Incra e agora é só digitalizar.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é expedido pelo Incra, com a finalidade de comprovar a regularidade cadastral, além disso contém informações sobre a área, titular, localização, situação jurídica e classificação fundiária do imóvel. Esses dados são declaratórios e não legitima direito de domínio ou posse. O documento é indispensável para legalizar em cartório qualquer alteração em relação ao imóvel rural. Por fim, os bancos e agentes financeiros exigem o cadastro para conceder o crédito agrícola.
Fonte: Globo Rural