O decreto que flexibiliza a posse de armas assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma cópia do decreto divulgada logo após a assinatura.
Apesar do limite de quatro armas, o texto acrescenta que não fica excluída “a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente”.
O decreto determina ainda que os requisitos para posse de arma de fogo sejam justificados a cada 10 anos junto às autoridades relevantes, e estabelece que em casas com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou local seguro para armazenamento.
Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)