O setor de fruticultura é um dos principais interessados nessa autorização
Primeiro e único Estado brasileiro a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, em 2019, o Ceará pode liberar a aplicação desses produtos por drones. Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa cearense tem provocado debates no setor e críticas de ambientalistas e movimentos sociais.
A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (11/12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da assembleia do Ceará. Na semana passada, o governador Elmano de Freitas (PT) disse que apoia a medida e projetou sua aprovação ainda neste ano.
“Os deputados [estaduais] têm discutido e querem votar a possibilidade de drone na utilização na agricultura cearense. Da minha parte tem apoio, para gente poder, dessa maneira, garantir mais saúde e segurança para os trabalhadores. Evidentemente, aquela pessoa que trabalha com utilização de herbicidas se puder fazer isso com drone terá a saúde muito mais preservada. É aguardar o posicionamento político da Assembleia para termos essa questão resolvida no estado”, disse em evento com empresários, industriais e agropecuaristas do Estado, na sexta-feira (6/12).
O governador tem sido alvo de críticas desde então. Ele é coautor da lei que proibiu a pulverização aérea no Estado e que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra a legislação.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), historicamente ligado ao PT, emitiu nota de repúdio à proposta e à defesa feita pelo governador cearense. “Essa medida representa um grave retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A pulverização aérea, por sua natureza, aumenta os riscos de contaminação do solo, das águas e da biodiversidade, além de comprometer a saúde das pessoas, expondo trabalhadores/as e comunidades ao uso indiscriminado de agrotóxicos”, escreveu o MST.
“Exigimos que o governo do Ceará reconsidere essa proposta e priorize políticas que garantam a soberania alimentar, por meio da produção de alimentos saudáveis nos territórios camponeses”, completou.
O setor de fruticultura do Ceará é um dos principais interessados nessa autorização. O Estado tem um polo produtor de melão, principalmente.
O projeto autoriza a utilização de aeronaves remotamente pilotadas ou drones no combate ao controle de pragas e na coordenação de rotinas agrícolas no Ceará. A proposta diz que, para efeito de segurança operacional, a aplicação aérea de defensivos com drones ficará restrita à área alvo da intervenção e observará os normativos do Ministério da Agricultura.
O texto proíbe a aplicação de defensivos químicos em áreas situadas a uma distância mínima de 20 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais, de mananciais de captação de água para abastecimento de população, inclusive reservas legais e áreas de preservação permanente. A pulverização de produtos biológicos e orgânico fica permitida nesses locais.
A proposta proíbe também o sobrevoo de áreas povoadas, moradias e agrupamentos humanos com drones já abastecidos de produtos para aplicação.
Na sua justificativa, o autor, deputado estadual Osmar Baquit (PDT) diz que a pulverização aérea é “comprovadamente eficiente e segura para o controle de pragas nas lavouras”, com menos uso de água e combustível do que a aplicação terrestre.