Alesp questiona se houve estudo para desmembramento da área do IAC
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) enviou ofício ao secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, para que a pasta informe detalhes do processo de mapeamento e desmembramento de áreas públicas de pesquisa que seriam destinadas à venda. O procedimento preparatório para vender fazendas foi denunciado, no mês passado, pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e divulgado pela Globo Rural.
Uma das fazendas é a Santa Elisa, que pertence ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC) desde a época do Império, na qual 7 hectares, ao lado de onde existe hoje o bairro Taquaral, seriam colocados à venda. Nesta área está parte do maior banco de germoplasma de café do Brasil, com acessos raros ou já extintos no habitat natural, além de estudos sobre a Macaúba, variedade que tem se revelado alternativa para a produção de biocombustíveis.
“Além disso, referida área possui uma importância ambiental muito grande, visto a existência de renascentes do cerrado, nascentes, córregos, represa, além da grande importância histórica e cultural”, escreve a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, deputada estadual Beth Sahão (PT), autora do requerimento.
No documento, a Alesp questiona se a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou estudo para desmembramento da área do IAC e de outras fazendas experimentais do Estado. “Sendo referida área patrimônio científico, é indispensável que qualquer ato administrativo que pretenda a transferência ou alienação da mesma ocorra com a prévia aprovação da Assembleia Legislativa”, defende o requerimento ao citar a Constituição Estadual.
“As fazendas experimentais têm um valor inestimável para o Estado, porque é nelas que brota o conhecimento que estimula a produção de alimentos no Brasil, tanto é verdade que até mesmo entidades ligadas ao agronegócio se posicionaram contra a venda de áreas públicas de
pesquisa”, destaca Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Ainda na Alesp, a deputada Leci Brandão (PCdoB) também enviou ofício à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
Em Campinas, a Câmara de vereadores aprovou uma moção contra a venda de parte da Fazenda Santa Elisa, proposta pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL).
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), por meio de seu presidente, Tirso de Salles Meirelles, também enviou um ofício ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, expressando preocupações em relação à possível venda de parte da área da Fazenda Santa Elisa.
Banco de germoplasma
O banco de germoplasma de café, na Fazenda Santa Elisa, tem quase 100 anos. A área de pesquisa reúne cerca de cinco mil ‘acessos’, que são plantas de diferentes tipos de café, muitos considerados raros e em extinção, como mais de 500 exemplares coletados na década de 1950, a partir de acordos internacionais, em países como Etiópia, Quênia, Índia e América Central, dentre outros.
Também fazem parte do banco de germoplasma variedades que se adaptaram ao clima brasileiro, além de estudos realizados nos últimos 20anos para a produção de um café arábica descafeinado sem precisar passar por processos industriais. Há ainda plantas resistentes às pragas que afetam os cafezais, como ferrugem, bicho mineiro e nematóides.
Segundo o IAC, 90% do café produzido no Brasil utilizam variedades desenvolvidas pelo Instituto Agronômico.