Ações resultaram na aplicação de multas que superam os R$ 9 milhões
Durante o mês de outubro, o Ministério da Agricultura promoveu quatro operações para coibir a fabricação e venda de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. Ao fazer um balanço das ações, denominadas operação Circe, o ministério detalhou que na primeira fiscalização foi imposto embargo da fabricação de três defensivos e apreensão de 124 toneladas desses produtos que estavam sendo produzidos com matérias-primas de uso proibido no Brasil.
“Neste caso, eram substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo, e que se acumulam nas células de gordura, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e ao meio ambiente, proibidos pela Convenção de Estocolmo”, disse a Pasta, em comunicado.
Na sequência, foram realizadas outras duas forças-tarefas visando o controle de qualidade dos agrotóxicos importados. Nesta ocasião, foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos e a apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos de duas empresas por não estarem realizando o controle de qualidade dos produtos importados, além da falta de rastreabilidade exigida para os agroquímicos.
Fertilizantes
O ministério também informou a respeito de uma investigação, iniciada pela Pasta e pela Receita Federal de Viracopos, e que foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas, que resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, além de fertilizantes batizados com agrotóxicos.
Ao fiscalizar o estoque, foram encontrados agrotóxicos proibidos e banidos do país. Os resultados de análises do ministério detectaram presença de defensivos em, pelo menos, dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos pela empresa.
Além desse teste, foram coletadas amostras que serão analisadas pelo laboratório oficial do ministério, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) de Campinas, para confirmar o uso dos produtos proibidos na fabricação de fertilizantes e adjuvantes.
As apreensões das forças-tarefas resultaram na aplicação de multas que superam os R$ 9,4 milhões. As empresas ainda responderão processos judiciais pelos crimes cometidos. O Ministério da Agricultura não divulgou o nome das empresas envolvidas.